Tópico: EXIGêNCIA de REGISTRO

[samurai]

EXIGêNCIA de REGISTRO de PROFISSIONAIS não GRADUADOS em EDUCAçãO FíSICA
é ILEGAL

Terça-feira, 5 de maio de 2007, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região - em Porto Alegre, uma dos mais conceituadas Cortes do Pais, julgou a inscrição de profissionais não graduados no CREF - Conselho Regional de Educação Física. Em dois recursos, por unanimidade, ressaltou-se a ilegalidade da exigência de inscrição de instrutores de Dança, Capoeira, Yoga e Artes Marciais.

As apelações cíveis têm origem em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em uma delas, o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (Cref9/PR) foi condenado a não exigir o registro de instrutores de dança, capoeira, ioga e artes marciais. Ao analisar o recurso interposto no TRF, a juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar como desembargadora, entendeu que deve ser mantida a sentença porque a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física, não elencou quais atividades estão abrangidas neste conceito.

Vânia destacou em seu voto que a Resolução 46/2002 do Conselho Federal de Educação Física (Confef), que define os campos de atuação do profissional da área, excedeu suas atribuições. O regulamento, salientou, "existe em razão da lei, e não o contrário". Assim, destacou a juíza, a resolução não pode inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações aos administrados.

O Cref2, do Rio Grande do Sul, também foi impedido de exigir inscrição dos instrutores dessas modalidades, independentemente do local em que as aulas sejam ministradas. O relator desse recurso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que o ordenamento jurídico brasileiro atribuiu ao regulamento unicamente o papel de regulamentar a lei, "não podendo inovar, ampliar ou restringir seus direitos, sob pena de ilegalidade". Thompson Flores destacou em seu voto trecho do parecer do MPF, segundo o qual não cabe ao Conselho Regional de Educação Física exigir as inscrições desses profissionais, independentemente do lugar da prática da atividade: academias, clubes, instituições de ensino, associações ou similares.

AC 2003.70.00.003788-9/TRF
AC 2003.71.00.033569-6/TRF


Saliente-se que a liminar obtida há desoras impôs MULTA pecuniária contra o CREF !

fonte : Informativo do Instituto Takemussu

move]OSS[/move]

[Neto110]

Temos que aplaudir.... este sistema tem um monte de contradições, mas a pior delas é tentar administrar para ganhar dinheiro.

[Tiozinho]

Opinião de quem já esteve dos dois lados;

Para eventos sem volta atrás, irreversíveis caso haja alguma $%&!, como engenharia, agronomia, medicina, enfermagem, fisioterapia, etc... acho necessário o registro.

Já para jornalismo, por exemplo, f... pois ninguém morre, nenhum prédio ou ponte cai matando gentes. Envolve somente q questão da reputação, honra,... Apesar de difícil, às vezes impossível, em tese é uma questão reversível.

Já Educação Física está no "limiar" no "limbo".

Pois pode nunca acontecer nada, como pode sair alguém tetraplégico.

Nem do meu Sensei, que é formado em Ed. Fís. , concordo com 100% das coisas que ele tenta aplicar... Eu não aplico, mas e o resto dos alunos?

E o pior é que o Diploma pode dar uma espécie de validação àos procedimentos ultrapassados, prejudiciais à saude.

Por outro lado uma pessoa sem diploma pode ser mais preparado para o que se propõe do que uma pessoa que caiu de para-quedas com vinte e dois anos mas que é formada e que nunca dançou, ou nunca viu artes marciais e que acha que sabe de tudo.

[yama]

Oss

Por essas e outras é que não estou repassando a anuidade do cref que está em R$170,00,há 3 anos,não oferecem,nada a não ser uma fiscalização que nunca vi em Santos.

Se pelo menos tivesse um curso de qquer coisa por ano para os registrados já seria alguma coisa.

Oss
alberto/Santos.

[maurotak]

Sou graduado em Ed. Física e dei aulas nas faculdades em minha cidade. Iniciei lecionando Fisiologia do Exercício e Socorros e nos dois últimos anos, estava com a disciplina de Artes Marciais. Não possuo ainda um parecer final sobre o assunto pois tenho algumas coisas a pesar que são:
Realmente o curso de Ed. Física não tem elementos e nem é o objetivo, formar professores de Artes Marciais ou de qualquer outra modalidade. Se o profissional quiser desenvolver os conhecimentos para as A.M. deverá treinar e se graduar também na arte desejada, porém o curso de formação superior fornece elementos para que o prossional de A.M. embase cientificamente as suas aulas, entenda as intervenções que promove em seus alunos nos aspectos fisiológicos, psicológicos, etc.
O argumento em relação à experiência é meio vago e uma comparação que costumo usar é a seguinte: Um médico do sexo masculino nunca poderia se especializar em Ginicologia e Obstetrícia pois ele não possui experiência nenhuma com o aparelho reprodutor feminino uma vez que não o possui. Nem sempre uma pessoa que pratica alguma arte marcial por 20 anos é um bom professor e nem todo recém-formado em Ed. Física é inexperiente.
Infelizmente o CREF vêem através de algumas ações e atitudes demostrando realmente que o que importa na verdade não é a preocupação com a regulamentação da profissão e sim com o dinheiro. Logo temos um trilhão de provisionados que forjaram documentos, eram péssimos profissinais e continuam sendo, só que com a anuência do CREF. Logo, eu não pago o CREF há 6 anos.
 

[Luiz]

Mauro, me graduei shodan em 1986 e tres anos depois conclui a faculdade de Ed. Física, desde aquela época se falava em fechar academias que não tinham um professor de educação física com responsável e até hoje continua a mesma balela.
O que vale é o professor de ed. física que não tem conhecimento de artes marciais se concientizar disso e o professor de artes marciais também ter conciencia que precisa ter mais conhecimentos do que o específico de sua arte a exemplo do desenvolvimento psicomotor da criança.
Eu particularmente tenho como maior exemplo meu mestre Alberto Nagashima que após seus quase 40 anos de karate, entrou pra faculdade de Ed. Física, se formou e hoje faz pós gradução, ai eu pergunto: ele precisava disso?

OSS...

[maurotak]

Engraçado que aqui em Sorocaba, como existem 04 faculdades de Ed. Física a reserva de mercado é mais acirrada, logo, a fiscalização aqui cai matando e muitas academias de musculação que não tinham professores habilitados foram multadas, etc. Academias de Karatê como aqui não existem mais...
O que você disse é perfeito, faltam elementos para os dois lados.
Sobre o Sensei Nagashima e tantos outros do mesmo quilate, realmente parece um tremendo desrespeito, porém, aqui em Sorocaba tem um pessoal que criou o próprio estilo, são graduados como 7o Dan e são chamados de mestres, e para o CREF que apenas regula a profissão o Sensei Nagashima e esses picaretas estão no mesmo patamar, ou seja, não tem como um órgão desses peneirar quem é sério ou não, infelizmente.
Abração prá você Luiz!! Você tem treinado? Vamos marcar de nos encontrarmos!!

[Avi]

desculpem me em me intrometer pois sou formado em algo q nao tem nada a ver, economia.
Mas acho q a discussao de voces tem um ponto "mais embaixo'" e fundamental pra esse país. A academia no brasil é muito fraca, os sonhos de consumo como usp ou unicamp nem existem para os grandes centros. Um diploma da usp fora do brasil nao vale nada, a esmagadora maioria dos cursos superiores no brasil é uma $%&! e isso é gravissimo pois e um setor ultra estrategico, vejam que quando caiu o muro os americanos correram pra trazer aqueles russos pras suas universidades. Conheço inumeros professores de educação fisica q nao sabem nada, sendo assim, em todos os setortes as regulamentaçoes profissionais vao ter suas consequencias. Obviamente existem excessoes mas a regra na minha opiniao é q todo mundo no brasil é mal formado na universidade e nos ultimos 10 anos ocorre um fenomeno de industria de diplomas, verdadeiras marcas de sucesso como unip, uninove, conglomerados gigantescos de fabricar diploma com vaaaarias unidades milhares de alunos, uma $%&! total.

minha opiniao

oss

[Neto110]

Só apra informar, a educação física, por carte desta turma do CREF tem 2 cursos universitários diferentes: um para formar o treinador físico e outra para formar o professor.

Os professores que atuavam antes da criação do tal órgão (que tem pesando sobre si uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei que o criou) tem garantido o registro nele como profissonal leigo (legal eu, médico, que já dei aula em faculdades de educação física, ser chamado leigo por quem recebe processos de toda ordem e os perde por interpretar tendenciosamente suas atribuições).

Bem, aqui em meu município, artes marciais eles não fiscalizam, temos um habeas corpus preventivo até a questão ser julgada (e só junta jurisprudência a nosso favor)

Como já comentei no ORKUT, o confef naõ tem nada  de bom nem para a profissão deles, para nós, eles são só mais um parasita incômodo que tenta se instalar em nossos bolsos.

[Gakusei]

No fundo a questão dos diplomas superiores não é muito diferente dos diplomas de faixa preta, shihan, instrutor, e outros títulos honorificos que tem se tornado comuns nas artes marciais para satisfação dos egos dos que usam: a cada dia que passa eles tendem a valer menos.

Esse negócio de achar que o conhecimento de uma pessoa pode ser igualado a um pedaço de papel assinado e carimbado leva a esse caos que se vê por ai.

Gakusei

[Neto110]

Concordo. Infelizmente, em nossa sociedade de consumo, ninguem tem tempo apra avaliar nada, para se dedicar a nada e nós, os que cultivamos o cmainho somos um anacronismo.